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Cidadania Portuguesa

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA PARA ATRIBUIÇÃO DA CIDADANIA PORTUGUESA

 

Documentação (exemplo Bisneto Descendente de Português):

Nascimento original do português;
- Nascimento da mulher do português;
- Casamento do português;
- Óbito do português e de sua mulher se já forem falecidos;
- Nascimento do filho do português (em inteiro teor);
- Nascimento da mulher do filho de português;
- Casamento do filho do português;
- Nascimento do neto do português (em inteiro teor);
- Nascimento da mulher do neto do português;
- Casamento do neto do português;
- Nascimento do bisneto (em inteiro teor).


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

Os documentos devem ser recentes, com menos de 06(seis) meses, datados da emissão de cada certidão. Sendo assim, a documentação atualizada será solicitada apenas a cada etapa do processo.

As certidões brasileiras, deverão ser em inteiro teor e sem erros de grafia. Caso a documentação apresente divergências entre elas, quanto a nomes, datas, etc., deverão ser retificadas, para que o processo seja deferido.
SAIBA SE VOCÊ TEM DIREITO A NACIONALIDADE PORTUGUESA

NACIONALIDADE PORTUGUESA 

Portugal é um dos países da União Européia. Ser cidadão português é ser cidadão da União Européia e por conseqüência do Mundo, com liberdade de ir e vir e de se estabelecer com maior facilidade no Mundo.

Portugal é hoje um país moderno mas com uma população envelhecida, o que gera excelentes oportunidades para as novas gerações. Isso justifica que descendentes de cidadãos portugueses de todos os cantos do Mundo procurem manter as suas ligações a Portugal e assegurar a nacionalidade portuguesa.

O regime jurídico da nacionalidade portuguesa sofreu, no ano de 2006, profundas alterações. A nova Lei da Nacionalidade, Lei Orgânica n.º 2/2006, foi regulamentada através do Decreto-Lei n.º 237-A/2006 de 14 de Dezembro, entrando em vigor no dia 15 de Dezembro de 2006.

A nacionalidade portuguesa é atribuída sempre de pai/mãe para filho, sendo que o requerente (o filho) deve fazer o pedido EM VIDA, com exceção de netos. Sendo assim, devemos tomar por regra o seguinte:


NACIONALIDADE POR ATRIBUIÇÃO é considerada a nacionalidade originária por sangue. 


NACIONALIDADE POR AQUISIÇÃO é considerada a nacionalidade  derivada, ou seja é derivada de uma situação como a nacionalidade  originária por sangue. 
 


NOTA
CIDADÃOS BRASILEIROS QUE ADQUIREM NACIONALIDADE PORTUGUESA TANTO POR ATRIBUIÇÃO COMO AQUISIÇÃO MANTÉM A SUA NACIONALIDADE ORIGINÁRIA, OU SEJA, CONTINUAM SENDO BRASILEIROS.

  
CASOS DE ATRIBUIÇÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA

EM LINHA DIRETA
 
No caso de nacionalidade  portuguesa por atribuição, Portugal não faz qualquer diferença entre homem ou mulher.

i. - FILHOS DE PORTUGUÊS (A)

- tem direito mesmo o/a português (a) sendo falecido (a);

ii.- NETO(A) DE PORTUGUÊS(A)

- tem direito mesmo o/a português (a), e/ou filho (a) sejam falecidos; 

iii. - BISNETOS, TATARANETOS

- seu/sua avô (ó) e seu pai (mãe) devem que estar vivos (TODOS). 

O direito a nacionalidade  é apenas por linha direita, ou seja, bisavós, avós, pai/mãe, filho, não é possível solicitar a nacionalidade  portuguesa por tio, primos, ou outros parentes, somente pelos  ascendentes diretos.

Se você tem descendência portuguesa terá direito desde que atenda as exigências a cima.

AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA PELO CASAMENTO: 
 
- MULHER (esposa), cujo casamento ocorreu anteriormente a 03/10/1981, tem direito a nacionalidade portuguesa, automática e garantida, pelo casamento, conservando a nacionalidade  original (Aquisição de nacionalidade nos termos da Base X da Lei nº 2098 982)). Se o casamento ocorreu após essa data . o processo será por Aquisição de nacionalidade, mas é um processo diferente do anterior.

- MARIDO adquire pela mulher, somente por 'reconhecimento de vínculo' e para tal deverá cumprir as exigências da lei portuguesa.

Portugal reconhece a união estável desde que a mesma seja comprovada judicialmente.

ETAPAS  PARA RECONHECIMENTO DA  'CIDADANIA' PORTUGUESA
(Nacionalidade por atribuição) 

PRIMEIRA ETAPA - A) Providenciando a documentação

Antes de tudo é necessário verificar o direito a nacionalidade  portuguesa o qual está disponível em nosso site.
Depois de verificar o direito a nacionalidade, o próximo passo é saber onde localizar as certidões, tanto brasileiras, como a certidão do português. Verifique junto aos parentes, caso não tenha o documento original de nascimento do português, o local provável de seu nascimento, pois sem a certidão portuguesa que é a prova de descendência, não podemos dar continuidade.

Para analise inicial e orçamento completo de seu caso, os documentos não precisam ser recentes, mas se possível enviar de todas as fases, para evitar que tenha algum problema no final.
Lembramos que se o português casou em Portugal deveremos buscar nascimento dele e de sua mulher assim como o casamento dos mesmos. 

B) Regularizando documentação e o atos civis do cidadão português
Após a localização de todas as certidões brasileiras e portuguesas é possível passar para a próxima fase do processo de nacionalidade 

Nesta fase analisaremos toda a documentação não só do português, mas de todos seus descendentes até o requerente, para verificar se existe algum erro ou divergência de grafia. Por menor que seja o erro deverá ser corrigido, e com isso elaborar um orçamento completo de todos os gastos de forma detalhada e tudo que será necessário realizar para a conclusão do processo.

SEGUNDA ETAPA -  

O requerente (filho) do português (1ª Geração)

A documentação do português estando toda feita em Portugal, o próximo passo é cuidar do filho do português. Onde o seu processo será montado e enviado  diretamente para a equipe em Lisboa distribuir e acompanhar o mesmo, que percorrerá fases como:  auto (avaliação do Conservador); recebimento de número de processo (significando que está tramitando, oficialmente, perante as autoridades portuguesas); finalização, com a expedição de uma Certidão de Nascimento Portuguesa. Caso o requerente seja casado, deverá ser anexada a esta documentação também seu casamento, e nascimento do cônjuge para a devida transcrição


TERCEIRA ETAPA -  Conclusão - 1ª Geração.

Uma vez o requerente sendo já cidadão português, receberá a certidão de nascimento portuguesa, com a qual poderá solicitar o seu Bilhete de identidade (BI) e o passaporte português junto ao  Consulado de Portugal. Esses documentos terão de ser solicitados pelo próprio requerente.


QUARTA ETAPA -  2º Geração, 3 º Geração, etc. 

A partir deste ponto, uma vez o filho do português já tendo a nacionalidade  portuguesa, poderá "transmitir" a mesma a seus filhos, e por sua vez os filhos aos netos, sendo que todas as etapas realizadas pelo filho (2ª e 3ª Etapas) do português deverão ser repetidos, aos filhos, netos e bisnetos...
 
Importante:

- O processo é realizado por etapas, ou seja, de geração para geração, o filho do português deverá ter primeiro o reconhecimento de sua nacionalidade  para poder transmitir este direito a seus filhos e assim por diante. Logo, não é possível pular qualquer geração.

- O requerente a nacionalidade  portuguesa não precisa ir até Portugal para solicitar a mesma, neste caso é possível providenciar a nacionalidade  por procuração.
- O requerente a nacionalidade  portuguesa pode morar em qualquer lugar do Brasil, pois o processo é realizado diretamente em Portugal, logo é possível atender requerentes de todo o país. 

- Após a conclusão do processo, o já cidadão  português  poderá solicitar junto ao Consulado português da Circunscrição onde reside o seu bilhete de identidade português e seu passaporte português.

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